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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Agora, tanto o homem quanto a mulher pode cometer o crime de estupro
Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:35
O Jurista Internacional. Ruy Barbosa, sua importância na II Conferência de Paz,Haia,Holanda
O artigo tenta demonstrar a magnitude de uma das grandes personalidades brasileiras perante os poderosos na conferência de Paz em Haia Holanda,onde o embaixador brasileiro entrara para as páginas da história como um verdadeiro idealista e humanista de toda humanidade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 12:08
A revolta da toga trabalhista
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:54
O desafio do gestor em relação ao assédio moral no ambiente de trabalho
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 12:24
Pessoas em situação de rua e o mercado de trabalho: quais as alternativas?
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:37
Ministro do Trabalho quer o avanço do retrocesso
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:16
As ações de alimentos e a suspensão do curso de prazos
O objetivo do trabalho é debater se as ações de alimentos e de nomeação ou remoção de tutor e curador têm seus prazos suspensos no mesmo período que as demais ações cíveis, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, aplicando-se a regra geral prevista no artigo 220, do CPC, ou se o artigo 215 excepciona tais ações.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2023 - 11:45
Trabalho escravo e a insegurança do sistema jurídico
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2023 - 11:52
Os danos do Tribunal Virtual no mundo do trabalho
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Blog Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:40
Trabalho análogo ao escravo: como evitar que esses casos se repitam?
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 11:59
Como as empresas podem contratar pessoas jurídicas com segurança
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Março de 2021 - 16:42
Produtos eletroeletrônicos piratas são um risco ao consumidor
Além dos riscos de saúde e segurança, quem compra um aparelho pirata está cometendo um crime, de acordo com o artigo 180 do Código Penal Brasileiro.
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Blog Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:47
A reforma da Reforma Trabalhista
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04
Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal
A ordem constitucional econômica brasileira estabeleceu como princípio o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, determinando que a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal dispensem tratamento jurídico diferenciado, simplificando as obrigações administrativas e tributárias dessas empresas. O Simples Nacional foi veiculado pela Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu as normas gerais sobre o sistema simplificado, bem como as vedações à opção pelo regime. Nesse trabalho será analisada a hipótese legal que impede as empresas “com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual” (art. 17, XVI, LC 123/2006) de optarem pelo Simples. Ao final será analisado um case de uma empresa que teve sua opção pelo Simples indeferida por “ausência de cadastro ou irregularidade cadastral”.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:28
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 01:00
Do Procedimento no Juizado Especial Cível
Eduardo José de Carvalho Soares - Juiz de Direito / 4° JEsCiv. Capital
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.
Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:03
O Direito Social à alimentação
Resumo: O presente artigo versa sobre a inclusão do direito a alimentação no rol dos direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil. (This paper focuses on the inclusion of the right to food in the list of social rights listed ins Article 6 of the Constitution of Brazil/)
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Tarifa de Assinatura Mensal de Serviço de Telefonia Fixa.
A cobrança de assinatura mensal pelas empresas de telefonia no Brasil despertou um desconforto junto à população face o argumento semântico de sua possível ilegalidade diante do conteúdo literal de alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Março de 2001 - 02:00
Execução da tutela antecipada
Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades